Promulgada em 1988, Constituição Cidadã marcou a redemocratização do Brasil, consolidou direitos e garantias fundamentais e ampliou os mecanismos de participação da sociedade
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira. Promulgado em 5 de outubro de 1988, o documento estabeleceu as bases do atual Estado Democrático de Direito brasileiro e consolidou direitos e garantias fundamentais, além de definir a organização dos Poderes e princípios que orientam o funcionamento do Estado.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 foi elaborada no contexto da redemocratização do país. O texto resultou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, e representou um marco na reorganização institucional brasileira após o período da ditadura militar.
Entre os fundamentos estabelecidos no artigo 1º estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O mesmo artigo determina que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
A Carta também reúne direitos e garantias individuais e coletivos e estabelece direitos sociais relacionados a áreas como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social.
Brasil teve outras seis Constituições
A Constituição de 1988 é a sétima da história brasileira. Antes dela, o país foi regido pelas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967, elaboradas em diferentes contextos políticos e sociais.
A primeira, de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I durante o Império e instituiu, além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Poder Moderador.
Com a República, a Constituição de 1891 estabeleceu uma nova organização política e consolidou o modelo federativo. Em 1934, uma nova Carta incorporou mudanças políticas e sociais importantes, com avanços relacionados ao sistema eleitoral, às relações de trabalho e aos direitos sociais.
Três anos depois, a Constituição de 1937 marcou o início do Estado Novo e um período de maior concentração de poder no Executivo. A Constituição de 1946, por sua vez, acompanhou a retomada democrática após o fim do Estado Novo.
Já a Constituição de 1967 foi adotada durante o ditadura militar, período marcado pela ampliação dos poderes do Executivo e por restrições a direitos e liberdades. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 promoveu alterações substanciais no ordenamento constitucional vigente.
A atual Constituição foi promulgada em 1988, no processo de reconstrução democrática do país.
Participação cidadã além das eleições
Além de estabelecer direitos e deveres, a Constituição de 1988 prevê mecanismos de participação popular. O artigo 14 determina que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, além de prever instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A participação cidadã, no entanto, não se limita ao comparecimento às urnas. A Constituição e a legislação brasileira estabelecem diferentes possibilidades de participação da sociedade na vida pública.
O acompanhamento dos representantes eleitos e a participação em organizações da sociedade civil, associações, conselhos, audiências públicas e outros espaços de diálogo e controle social são exemplos de formas de envolvimento da população nas questões de interesse coletivo.
Conhecimento constitucional e exercício da cidadania
A passagem dos 38 anos da Constituição também chama atenção para a importância do acesso à informação sobre direitos, deveres, instituições públicas e mecanismos de participação.
Embora a Constituição seja a principal referência normativa do país, muitos dos seus dispositivos estão diretamente relacionados a situações cotidianas. Educação, saúde, trabalho, liberdade de expressão, igualdade perante a lei, proteção social, meio ambiente e participação política estão entre os temas tratados pelo texto constitucional.
Conhecer as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também permite compreender melhor o funcionamento das instituições e as responsabilidades dos diferentes agentes públicos.
Nesse contexto, a educação cidadã contribui para aproximar o conhecimento constitucional da população e ampliar a compreensão sobre o funcionamento do Estado, os direitos assegurados pela legislação e as possibilidades de participação na vida pública.
Constituição está disponível para consulta pública
O texto da Constituição Federal é público e pode ser consultado gratuitamente nos canais oficiais. A versão atualizada permite acompanhar também as alterações realizadas por meio das Emendas Constitucionais desde a promulgação, em 1988.
Aos 38 anos, a Constituição de 1988 permanece como referência para a organização do Estado brasileiro e para a garantia de direitos e deveres. Conhecer sua trajetória e seu conteúdo é também uma forma de compreender o funcionamento da democracia e os instrumentos de participação disponíveis à sociedade.
É nesse contexto que a Fundação Paulo Cavalcanti atua no fortalecimento da educação cidadã por meio do Movimento Via Cidadã, desenvolvendo iniciativas voltadas à ampliação do acesso à informação, à compreensão sobre direitos e deveres e ao estímulo à participação consciente na sociedade.
A atuação parte do entendimento de que o exercício da cidadania não se encerra no voto. Ele passa também pelo conhecimento das instituições, pelo acompanhamento da vida pública, pelo acesso à informação de qualidade e pela participação nos diferentes espaços da sociedade.
Fortalecer a educação cidadã é contribuir para que mais pessoas conheçam seus direitos e deveres, compreendam o funcionamento das instituições e reconheçam seu papel na construção cotidiana da democracia.
