A complexidade do sistema tributário brasileiro voltou ao centro do debate no episódio desta segunda-feira (23) do podcast É da nossa conta!, apresentado por Paulo Cavalcanti. O convidado foi Agenor Neto, contador, presidente do SESCAP Bahia, conselheiro da Fundação Paulo Cavalcanti e sócio da Brasconte, que explicou os impactos práticos das recentes mudanças legais para micro, pequenos e médios empresários.
Logo no início, Paulo situou o momento vivido pelo país:
“Eu acho que nunca o brasileiro que empreende no Brasil viu um momento tão difícil. Apesar da promessa de simplificação, a gente continua com um sistema feroz, que cobra e arrecada, e ainda muda interpretação.”
Agenor explicou que o ponto de virada começou em 2023, com a emenda constitucional da reforma, ganhou forma em 2025 com a Lei Complementar 214 e avançou em 2026 com novas alterações. Segundo ele, o problema é a velocidade:
“A gente recebe todas essas leis, precisa analisar e passar para o empresário num tempo que às vezes nós não temos nem para entender direito.”
Continua após a publicidade / Confira o episódio:
Quando o imposto vira debate cidadão
Entre os temas mais sensíveis está a nova regra de retenção de 10% sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por sócio, por mês:
“Se você distribuir R$ 100 mil, R$ 10 mil vão pro governo e R$ 90 mil pra você.”
Paulo buscou esclarecer:
“Só incide se eu retirar da empresa?”
Agenor respondeu:
“Só incide se você retirar. Se ficar na empresa, não há tributação.”
Outro ponto recorrente é o medo do PIX. Agenor foi direto:
“Você não vai ser autuado por causa disso. Pode ter que justificar ao fisco se não tiver explicação fiscal legal para essa movimentação.”
Para ele, o recado do governo é claro:
“O governo tá forçando que o brasileiro se profissionalize. Acaba aquela onda do amador.”
Paulo ampliou o debate para além da técnica:
“Não falta dinheiro. O que sobra é ineficiência. O brasileiro paga caro e recebe pouco. Falta consciência cidadã.”
Agenor trouxe dados:
“Se você comparar arrecadação com PIB, vai ver aumento real de 0,75%. O governo hoje está muito mais preocupado em arrecadar do que em controlar gastos.”
Os dois também criticaram o veto ao benefício do “bom contribuinte” no recém-sancionado Código de Defesa do Contribuinte.
“Hoje não existe bom contribuinte, só contribuinte”, resumiu Agenor.
Paulo foi ainda mais direto:
“O imposto não é do governo. É meu, é seu. O governo é só o síndico do Brasil.”
Ao final, Agenor reforçou o papel do associativismo:
“A Associação Comercial da Bahia está preparando material para ajudar o micro e pequeno empresário nessa transição. Venha, se associe.”
Paulo encerrou convocando participação:
“Divulguem, participem. Vamos lá.”
Entre números, leis e alertas, a conversa deixou um recado simples e duro: sem organização, sem informação e sem engajamento, o pequeno empresário vira refém do sistema. E sem consciência cidadã, democracia vira palavra bonita em papel timbrado.
