PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR VIA CIDADÃ

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O PROJETO

Objetivo: Aumento do Desconto no Imposto de Renda a pagar para as Doações feitas a Instituições Filantrópicas de Saúde Pública.

Nosso Projeto de Lei tem como objetivo promover a solidariedade e incentivar a participação da sociedade no apoio às instituições filantrópicas de saúde pública. Através do aumento no desconto do imposto de renda a pagar para as doações realizadas a essas instituições, buscamos fortalecer o setor e proporcionar recursos adicionais para aprimorar a qualidade e a abrangência dos serviços de saúde oferecidos à população.

As instituições filantrópicas desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde pública no Brasil.

Atualmente, elas são responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade no SUS, o nosso Sistema Único de Saúde.

Essas instituições, que incluem hospitais, Santas Casas e outras entidades, oferecem aproximadamente 170 mil leitos, dos quais 24 mil são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Com a aprovação do projeto será possível fortalecer as instituições filantrópicas, ampliar o acesso à saúde e contribuir para o bem-estar e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

VÍDEO

realização

Saiba mais:

O projeto de lei popular apresentado visa criar um ambiente favorável para a solidariedade e a responsabilidade social no Brasil. Através do aumento no desconto do imposto de renda a pagar para as doações feitas para instituições filantrópicas de saúde pública, busca-se incentivar a participação da sociedade na construção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo.

Alívio dos custos para o Estado: O fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde pública por meio do aumento do desconto no imposto de renda a pagar para doações pode reduzir a dependência dessas organizações em relação aos recursos estatais. Ao receber um maior apoio da sociedade, as instituições filantrópicas podem complementar a oferta de serviços de saúde, aliviando os custos do Estado e permitindo a destinação desses recursos para outras áreas prioritárias.

Promoção da equidade no acesso à saúde: O aumento do desconto no imposto de renda a pagar para doações feitas a instituições filantrópicas de saúde pública contribuirá para a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde. Ao fortalecer essas instituições, especialmente nas regiões mais carentes, será possível ampliar o alcance dos cuidados médicos, beneficiando diretamente a população mais vulnerável e reduzindo as desigualdades existentes no sistema de saúde.

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