Economia prevista é de R$ 70 bilhões em 2 anos e R$ 327 bilhões até 2030, mas afetam diretamente trabalhadores.
O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (28) os detalhes do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As principais mudanças incluem a limitação do reajuste do salário mínimo e a reforma nos critérios para o pagamento do abono salarial, com o objetivo de adequar as contas públicas e garantir maior previsibilidade no orçamento. –
A mudança na regra deve tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
A nova regra reduz a valorização real do salário mínimo, que passará a seguir os limites do arcabouço fiscal. Desde 2023, o piso nacional é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. No entanto, com a mudança proposta, o reajuste real ficará limitado a 2,5% acima da inflação, mesmo que o PIB cresça mais.
Para 2024, o reajuste do salário mínimo foi estabelecido em 2,9% acima da inflação, mas em 2025, com a nova regra, o aumento será limitado, gerando uma economia prevista de R$ 3 bilhões. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.
Nos anos em que o PIB apresentar retração, o salário mínimo será reajustado por um percentual fixo de 0,6% acima da inflação. Assim, mesmo em cenários de baixo crescimento econômico, haverá uma margem de aumento real, mas dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Outra medida com impacto significativo é a reformulação do abono salarial do PIS-PASEP, benefício que equivale a um 14º salário concedido a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 atualmente).
A proposta inicial do pacote mantém o benefício para aqueles que recebem até R$ 2.640, mas, gradualmente, o limite será reduzido para 1,5 salário mínimo, corrigido apenas pela inflação, o que seria atingido em 2035.
De acordo com o ministro Haddad, essa mudança será implementada de forma escalonada para garantir uma transição gradual, sem prejudicar os trabalhadores atualmente beneficiados. A previsão é de que a economia gerada apenas com a limitação do abono chegue a R$ 6,7 bilhões até 2030.
“Estamos ajustando o abono para que ele esteja em sintonia com outros programas sociais mais abrangentes que já foram criados nos últimos anos. Essa é uma regra de transição que garante a sustentabilidade fiscal sem retirar direitos de forma abrupta”, afirmou o ministro.
A decisão, no entanto, é considerada “impopular” por integrantes do governo, devido ao impacto direto sobre a renda dos trabalhadores. Ainda assim, Haddad defendeu as mudanças como essenciais para garantir a sustentabilidade das políticas públicas em médio e longo prazo. “Essas medidas circunscrevem os gastos obrigatórios dentro dos limites do arcabouço fiscal, permitindo ao governo maior capacidade de gestão e planejamento”, concluiu.
O pacote, que inclui outras medidas fiscais, tem como meta uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030. Segundo Haddad, o ajuste é necessário para equilibrar as contas públicas e dar mais flexibilidade ao orçamento federal, especialmente no planejamento de despesas discricionárias e investimentos.
As propostas serão enviadas ao Congresso, onde deverão enfrentar debate intenso, especialmente por afetarem direitos sensíveis como o reajuste do salário mínimo e o abono salarial, pensão de militares, isenções de IR entre outros temas.
Fonte: Campo Grande News
