O avanço das entidades empresariais na defesa dos nossos direitos constitucionais

Por: Paulo Cavalcanti

11/11/2022

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O avanço das entidades empresariais na defesa dos nossos direitos constitucionais

As confederações, federações, associações e demais entidades de representação das classes empresariais e produtivas do Brasil, durante os 34 anos decorridos desde a promulgação da nossa Constituição Federal, têm se dedicado a defender o interesse dos seus segmentos específicos, o que é louvável, sempre preocupadas em tornar o ambiente empresarial menos burocrático e buscando soluções para a alavancagem dos seus empreendimentos. Quase sempre afastadas de qualquer posicionamento partidário, pregam a máxima de que “o meu partido é o meu negócio”.

Envolvidos nesta cultura apolítica, acabamos por não perceber e até mesmo permitir a demonização e a criminalização da atividade empresarial e do próprio empresário. Hoje, tenho a convicção de que o nosso afastamento da política foi o nosso maior erro, que nos levou à perda de liderança e das contribuições que poderíamos ter promovido para a nossa nação.

A consciência da classe empresarial

Sem consciência cidadã participativa, deixamos que o ambiente empresarial se transformasse em um dos mais hostis e com um dos mais baixos índices de segurança jurídica dos últimos anos. Com isso, hoje nos encontramos sendo atacados nos nossos direitos constitucionais principiológicos, como a livre iniciativa, a propriedade privada e a liberdade de expressão.

Estamos vivenciando uma total inversão de valores em relação à dignidade humana, como se o empreendedor, só por ser empreendedor, deixasse de ser pessoa humana. Atropelam nossos direitos e atingem até mesmo a função social da empresa, princípio criado de forma republicana e democrática, responsável pelo pleno emprego, bem-estar social e recolhimento de impostos imprescindíveis para a manutenção da própria máquina pública. Neste momento, nos encontramos diante de apenas uma única saída: a correção desse nosso comodismo, o que nos obrigará a um esforço maior e mais urgente.

União e solidariedade

Temos que nos reorganizar e estarmos mais unidos e solidários do que nunca. Não podemos continuar a permitir que posicionamentos suprapartidários e pronunciamentos em defesa dos nossos direitos constitucionais sejam tratados como atos ilegais. Não podemos mais abandonar nossos empresários formalmente estabelecidos ou qualquer cidadão brasileiro, permitindo que sejam atacados por atos lícitos, sem a nossa reação e apoio.

O abuso contra um precisa ser interpretado como um abuso contra todos. Por isso, a necessidade de criarmos sentimento de pertencimento e unidade, sempre buscando fortalecer a percepção de que a pessoa jurídica ou qualquer empreendedor tem função social. Uma das formas de evoluirmos como sociedade é nos organizar e expressar nossos anseios e participar das ações do Estado. Organizados e unidos, poderemos estender e exercer os nossos direitos, inclusive o de defesa.