A Fundação Paulo Cavalcanti, por meio do Movimento Via Cidadã, participou nesta quinta-feira (27) da audiência pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para debater a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) na realidade educacional baiana. O encontro, que aconteceu na sede da OAB Bahia, reuniu representantes do setor jurídico, comunidade escolar, sindicatos, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
O debate foi organizado pelas quatro comissões da área educacional da OAB-BA — Comissão de Direito Educacional, Comissão de Direito na Escola, Comissão de Educação Jurídica e Comissão de Compliance da Educação — e teve como objetivo discutir caminhos concretos para fortalecer a execução do PNE 2024–2034 na rede pública de ensino.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Direito na Escola, Eliasib de Carvalho Simões, destacou o papel da OAB-BA na defesa do direito constitucional à educação:
“A iniciativa da OAB em fazer uma audiência pública reunindo várias comissões foi exatamente trazer ao debate o Plano Nacional da Educação que está em tramitação no Congresso Nacional, já em reta final, para discutirmos realmente a aplicabilidade das metas que estão previstas. A OAB espera contribuir com a educação fazendo valer o artigo 205 da Constituição.”
A presidente da Comissão de Direito Educacional, Taís Dórea, reforçou que a audiência representa o início de uma agenda permanente:
“A gente fez uma audiência para dar um pontapé inicial na discussão sobre educação aqui no estado da Bahia. Então, a gente discutiu sobre o Plano Nacional de Educação e como é que a gente pode auxiliar na inclusão desse plano e no desenvolvimento desse plano aqui no estado. Foi um pontapé inicial muito importante; a gente teve vários insights e discussões que são importantes pra gente fomentar a educação e, com certeza, a gente vai sair com alguns projetos e algumas novas iniciativas bem interessantes.”
O debate trouxe ainda a perspectiva do corpo docente, representado pela vice-presidente do Sinpro Bahia, Cristina Souto, com foco no alinhamento entre os planos estadual e nacional:
“Aqui na Bahia a gente tem um movimento muito importante de acompanhamento disso. Comissões como essa de educação da OAB, o Conselho Estadual de Educação, o Fórum Estadual de Educação têm feito um trabalho muito intenso de construção do Plano Estadual de Educação, de monitoramento desse plano, mas ele esbarra no plano nacional. Então a gente não pode ir de encontro ao plano nacional. É importante a gente acompanhar o que está sendo feito nacionalmente pra que na Bahia a gente tenha isso de fato efetivado.”
Representando a sociedade civil, Cris Santos, diretora executiva da Fundação Paulo Cavalcanti e do Movimento Via Cidadã, destacou o papel do controle social como parte essencial da execução do PNE:
“No Movimento Via Cidadã nós temos a missão de fomentar a participação popular, então a audiência pública da OAB Bahia é da nossa conta, sim. E defendemos aqui a implementação da Portaria 642 do Ministério da Educação, que foi uma articulação da Rede Nacional de Educação para implementação nas escolas do Programa Nacional de Educação para Cidadania e Sustentabilidade.”
A Fundação também reforçou a importância de inserir a formação cidadã como estágio permanente do processo educacional. Para Ney Campello, diretor da Universidade Aberta da Associação Comercial da Bahia e parceiro institucional:
“Estivemos aqui propondo que nós incorporemos a educação voltada à cidadania, formação da consciência cidadã, como parte desse Plano Nacional de Educação, e também o Observatório Educacional, que é uma iniciativa da Fundação Paulo Cavalcanti lá no bairro do Beiru/Tancredo Neves e que pode se tornar uma referência em Salvador, na Bahia e no Brasil.”
Encerrando o evento, o fundador da Fundação Paulo Cavalcanti e do Movimento Via Cidadã, Paulo Cavalcanti, reforçou a mensagem de unidade e corresponsabilidade social:
“Sozinho a gente não consegue fazer nada; a gente precisa de todos, da ação de todos, da consciência de todos. É uma oportunidade, não vamos perder; nós já deixamos passar 37 anos, acho que a gente pode agora fazer alguma coisa, efetivamente, que vá trazer o resultado que a gente espera, principalmente a consciência de cidadania. Juntos, é da nossa conta, pau na máquina!”
Com forte participação da sociedade civil organizada, a audiência pública aponta para a construção de novas propostas, projetos e articulações voltadas à implementação do PNE na Bahia — especialmente no que diz respeito à cidadania, controle social e sustentabilidade educacional.
