No dia 16 de setembro de 2025, o Brasil escreveu um capítulo inédito em sua história educacional. Em reunião no Conselho Nacional de Justiça, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou a Portaria nº 642, que institui o Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade.
Pela primeira vez desde a redemocratização, a democracia e a cidadania passam a ocupar um espaço estruturado e sistemático dentro da sala de aula. Não como apêndice ou tema ocasional, mas como parte intencional do currículo, com governança definida, formação de professores e mecanismos de avaliação. É um movimento que responde a uma carência histórica: nossa democracia nunca foi plenamente ensinada, apenas vivida e, muitas vezes, mal compreendida.
O que muda na prática
O Programa prevê adesão voluntária de estados e municípios, a criação de uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã, formação continuada de professores, um repositório de materiais didáticos e instâncias de governança a serem regulamentadas.
O desenho é ambicioso:
• integrar escola, comunidade e movimentos sociais;
• tratar cidadania e sustentabilidade como dimensões indissociáveis;
• enfrentar temas espinhosos como diversidade, crise climática e uso ético das tecnologias digitais;
• articular a educação básica inteira em torno de valores democráticos.
Em síntese, é a promessa de um salto civilizatório. Agora é aguardar que a proposta ganhe vida e consiga sair do papel.
Reflexões necessárias
O Brasil tem tradição em lançar políticas educacionais que se perdem na distância entre Brasília e a sala de aula. O risco é transformar o Programa em mais uma portaria bem-intencionada, mas ineficaz. Será preciso enfrentar resistências políticas locais, superar carências estruturais das redes de ensino e garantir financiamento consistente.
Há ainda o desafio da pluralidade: como ensinar democracia em um país polarizado sem cair no proselitismo ou na neutralização vazia? A resposta está na qualidade da formação docente e na coragem de enfrentar a complexidade com rigor pedagógico.
Como disse João Tavares, integrante da Rede Nacional de Educação Cidadã, “esta conquista não é de um governo, é da sociedade. É a primeira vez que o Estado brasileiro reconhece que cidadania não se improvisa: se aprende, se exercita e se transmite de geração em geração”.
A sociedade civil na linha de frente
A criação do Programa é também fruto da articulação da Rede Nacional de Educação Cidadã, que nos últimos dois anos e meio colaborou tecnicamente com o MEC. O Movimento Via Cidadã, parte dessa coalizão, enxerga o momento como ponto de virada.
Cris Santos, gestora do Movimento, sintetiza:
“O que conquistamos não é apenas um programa. É a chance de formar uma geração que saiba distinguir direitos de privilégios, política de politicagem, desenvolvimento de exploração. Nosso papel agora é garantir que a letra da portaria vire prática viva nas escolas e comunidades”.
Entre o papel e a realidade
A Portaria nº 642 inaugura um horizonte. Mas, como todo horizonte, não basta avistá-lo: é preciso caminhar até ele. Governos estaduais e municipais terão que aderir, professores terão que ser formados, famílias terão que participar.
Mais do que nunca, a democracia dependerá da escola. E a escola, por sua vez, dependerá da sociedade civil para não sucumbir à inércia burocrática.
O dia 16 de setembro pode ser lembrado como um marco histórico. Mas sua verdadeira grandeza será medida não na cerimônia de assinatura, e sim na transformação que chegar verdadeiramente às salas de aula do país.
