O episódio mais recente do podcast É da nossa conta!, que estreou nesta segunda-feira (8), reuniu três vozes que tratam a educação cidadã como prática, não discurso: o advogado, escritor e empresário Paulo Cavalcanti, a diretora executiva da Fundação Paulo Cavalcanti e do Movimento Via Cidadã, Cris Santos, e a coordenadora técnica da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, a socióloga Ângela Damasceno.
Logo no começo, Ângela resume a base do trabalho com uma frase que atravessa todo o episódio: “Costumamos dizer que não há participação sem acesso à informação e sem tomada de decisão.”
Como explicou a convidada, a Escola do Legislativo de Salvador, que existe há oito anos, nasceu para “trazer para a casa legislativa essa perspectiva de um diálogo mais próximo da academia” e tornar a linguagem técnica mais acessível para a população.
Enquanto muita gente ainda enxerga a Câmara como algo distante, a escola aposta em outro caminho: aproximar servidores, mandatos e cidadãos, oferecendo formação sobre leis, processos legislativos, orçamento público e mecanismos de participação. A ideia é que a população consiga compreender como a “máquina a serviço de toda a cidade” realmente funciona e, assim, se sinta autorizada a usá-la.
Ao mesmo tempo, a Escola do Legislativo se articula com a Assembleia Legislativa, com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e com câmaras de outros municípios, ainda de forma tímida, mas com um objetivo claro: cada município com sua própria “sala de aula da democracia”.
Uma sociedade que não aprendeu a participar
Provocado por Paulo, Ângela mergulha num ponto que foge do discurso fácil: o Brasil não nasceu sabendo participar. Até os anos 1960, boa parte da população era analfabeta. E a Constituição de 1988, que consagra direitos, igualdade formal e mecanismos de participação, é “muito pouco tempo” na escala histórica.
Ela lembra que, por trás da apatia política de hoje, há uma longa trama de exclusão: “O país carece de uma cultura de participação… tivemos uma trajetória de educação no país em que, até a década de 60, mais de 50% da população não era escolarizada… é muito pouco tempo para que tantas mudanças ocorram e construam, sobretudo, uma condição de confiança.”
Essa falta de confiança aparece nas pequenas coisas: pais que não vão às reuniões de escola, moradores que não participam de assembleias de condomínio, cidadãos que não ocupam conselhos, audiências e espaços de decisão. Não é só desinteresse; é uma história inteira dizendo para essas pessoas que aquele lugar não é delas.
Paulo reforça o diagnóstico com um dado incômodo sobre o presente: “O analfabeto funcional é aquele que sabe ler e escrever, que passou pela escola… e saiu de lá sem ser transformado.”
Autoestima e a volta do pertencimento
A conversa ganha força quando Paulo traz a experiência do Projeto Marsúpio, desenvolvido pela Fundação Paulo Cavalcanti com empreendedores informais, em especial mulheres do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Mais do que formalizar negócios, o programa acolhe, orienta, devolve identidade e coloca nome em direitos que até então eram invisíveis. Ele lembra de mulheres que passaram a se perceber como cidadãs e empreendedoras: “Elas se entenderam como elas são, que batem no pescoço e dizem: ‘Eu tenho pescoço grosso, eu agora sei o que é o SUS, eu não sabia se eu era MEI, o que que eu era, agora eu sei o que eu sou’… ‘Eu sustento essa nação, sustento minha família a partir do meu trabalho’.”
Por trás do humor espontâneo, há uma mudança profunda: gente que antes só “sobrevivia” ao Estado começa a se enxergar como parte do pacto social, com direito de cobrar, propor e assinar projetos de lei.
É essa lógica que Paulo defende quando fala em consciência cidadã participativa transformadora e em inteligência cidadã: “Você não pode ter uma democracia autossustentável sem a participação do coletivo… essa manutenção de um Estado democrático de direito só pode ocorrer se você tiver uma população que tenha no mínimo a capacidade crítica e analítica para se entender pertencente e com direito a opinar.”
Educação cidadã em tempos de velocidade e mentira
Em outro trecho forte, a discussão vai para o ambiente digital. Ângela lembra que hoje não basta saber ler e escrever: quem não domina o básico do mundo online também fica para trás.
“Ainda que você compreenda a letra falada e escrita, se você não compreender a letra digital, você vai cair num outro percentual gigantesco que é o de analfabetismo digital.”
Ela mostra como a avalanche de conteúdo das redes sociais rouba o tempo da reflexão e normaliza a manipulação, da foto filtrada ao vídeo gerado por inteligência artificial. A resposta, para ela, continua sendo a mesma: educação escolar, política, ética e crítica.
Cris entra com um exemplo concreto dessa disputa pela compreensão do mundo: “A Constituição em Miúdos… a gente utiliza aqui na Fundação Paulo Cavalcanti quando eu vou em escolas porque a gente consegue dialogar com os alunos para que eles entendam quais são os seus direitos e deveres enquanto cidadão.”
Livros em linguagem simples sobre Constituição, ECA, Estatuto da Igualdade Racial e Lei Maria da Penha viram material de trabalho em visitas, rodas de conversa e ações formativas.
Parlamento Jovem e o coletivo educador
Ao falar da Escola do Legislativo, Ângela destaca o Parlamento Jovem como vitrine do que pode dar certo quando se leva a sério a educação cidadã. São 43 alunos de escolas públicas e privadas que, a partir de uma redação, passam por uma semana de imersão no funcionamento da Câmara, seguidos de um “mandato” simbólico com oficinas e encontros periódicos.
Para ela, não é a escola isolada que transforma, mas o entorno: “É um coletivo educador que consolida os saberes que foram trabalhados na escola… ele precisa das relações no bairro, precisa do exercício do diálogo com o outro, da troca com a sociedade.”
Essa visão casa com experiências como o Observatório de Educação do Beiru, citado por Cris, que articula escola, comunidade, movimentos e igrejas para acompanhar a educação no território.
Cris puxa o fio do papel da Fundação Paulo Cavalcanti nesse cenário: “A partir do momento que a Fundação Paulo Cavalcanti é uma instituição que se compromete com a defesa de direitos sociais, a gente também está fazendo esse papel educador… respondendo juntamente com o poder público para observar o benefício, o bem-estar social de todas as cidades.”
Entre lei e cultura: acelerar o despertar
Na parte final, Paulo volta à Constituição de 1988 e à sensação de tempo perdido: “Nós fomos muito pouco preparados, muito pouca oportunidade para desenvolvermos essa consciência cidadã… quando a gente prometeu na lei complementar que em 10 anos nós não teríamos nenhum analfabeto no Brasil e nós temos… isso mostra que tivemos oportunidade, investimento, professor, e saíram de lá sem ser transformados.”
Ele insiste que só lei no papel não muda cultura, e que por isso são necessárias ferramentas “aceleradoras”: escolas do legislativo, projetos como o Marsúpio, observatórios de políticas públicas, campanhas nacionais de educação para cidadania.
Ângela, por sua vez, faz o contraponto histórico, sem aliviar: “Quando analisamos esse recorte de quatro décadas, poderíamos já ter avançado muito mais, mas esse processo nos fez chegar até aqui… o nosso povo ainda guarda essa memória de uma história construída subordinando o outro, hierarquizada numa perspectiva elitista.”
No fim, ficam duas certezas: a primeira é que educação cidadã não é só conteúdo escolar, é disputa de cultura; a segunda, que ninguém vai fazer esse trabalho sozinho.
Como resume Ângela, ao agradecer o convite e abrir as portas da Escola do Legislativo: “Nós acreditamos nessa integração de saberes e nessa parceria que dará muitos frutos pela frente.”
Paulo fecha o episódio na mesma linha: “Não existe como transformar a nossa nação sem estarmos juntos, unidos.”
E é exatamente aí que o podcast insiste: mostrar que Câmara, escola, fundação, movimentos e comunidades podem, sim, aprender a jogar do mesmo lado – se a gente topar participar. Confira o episódio completo:
