Raciocinem comigo!
O que existe para orientar a nossa formação enquanto sociedade é a Constituição da República Federativa do Brasil, cujos Princípios Fundamentais são o Estado Democrático de Direito, a Liberdade , a Soberania Nacional, a Cidadania, a Dignidade da Pessoa Humana, a Valorização do Trabalho, a Livre iniciativa e o Pluralismo Político. Vamos considerar ainda o parágrafo único do artigo 1o. desta Constituição Cidadã: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.”
A escolha democrática dos nossos representantes públicos através da somatória dos votos de cada brasileiro está prevista na nossa Carta Magna, a nossa lei suprema, diante da qual todos nós estamos sujeitos às suas regras e códigos, sendo inclusive uma obrigação, sob pena de multas e outras penalidades.
Nossa Constituição Federal foi criada para fortalecer a República Federativa do Brasil. Determina que deve prevalecer a independência e a harmonia entre os três poderes que constituem nosso Estado: executivo, legislativo e judiciário, que devem conviver em harmonia. Tudo foi devidamente pensado para garantir nossa liberdade e segurança, em todos os sentidos. Porém, nada disso se sustentará sozinho, apenas com as letras das leis. Exige a nossa participação, tão imprescindível para que não nos sejam usurpados os nossos direitos e cerceada a nossa liberdade.
Leis estas que foram elaboradas por nossos representantes políticos eleitos. Justamente por isso, posso afirmar que se não estamos satisfeitos com as leis ou com os nossos representantes públicos, se estes não atenderem às nossas expectativas, temos o poder de fazê-lo diretamente. Se não aprovamos as urnas eletrônicas para registro e apuração dos nossos votos e desejamos que voltemos ao voto impresso, só podemos lutar por isso a partir de mudanças de lei. Além das manifestações populares de forma ordeira e dentro dos limites constitucionais, precisamos aprender a agir também de forma técnica e bem organizada, sob o risco de não acessarmos todas as mudanças que queremos.
O aprimoramento do nosso sistema político só virá se compreendermos que temos, sim, tudo a ver com isso. O povo brasileiro precisa mais do que das leis já existentes. Nós precisamos de conhecimento, informação e, principalmente, educação de qualidade. Precisamos nos organizar para prover e divulgar a consciência cidadã participativa transformadora e, com isso, buscar leis que punam a disseminação de desinformação, a compra de votos, a fraude eleitoral, a sonegação de informação, a omissão do estado brasileiro, por exemplo.
O indivíduo que paga impostos, e isso inclui a todos nós, tem que aprender a cobrar dos nossos três poderes e dos seus órgãos públicos fiscalizadores e controladores com a mesma rigidez e pressão com que cobram de todos nós, seja da pessoa física ou jurídica.
Os cidadãos brasileiros que têm uma consciência cidadã acabam por se acharem injustiçados e, verdadeiramente, são. Pagam altos impostos, contribuem para tornar o país mais justo e igualitário e não tem o reconhecimento dos que mais precisam, pois estes acreditam em um salvador da pátria, em uma redenção que virá dos representantes do executivo: prefeitos, governadores ou o presidente que aparecem sempre como os representantes maiores do estado.
Precisamos deixar claro que o estado somos todos nós. Compreender de imediato que não podemos continuar permitindo que esta inversão de valores aconteça, pois são exatamente aqueles que menos precisam da escola, da saúde e da segurança públicas os que mais podem fazer para garantir a legalidade, o desenvolvimento social e serem os verdadeiros guardiões da nossa Constituição e da nossa convivência como nação. Lembremos sempre: Todo poder emana de nós, povo brasileiro.
Mas ocorre que os brasileiros que não tem acesso a informação de qualidade, aqueles mais fáceis de serem manipulados, os que vendem seus votos, e também todos aqueles que não participam porque não enxergam a importância da eleição para suas vidas e as consequências disso para a nossa vida em sociedade, continuam a formar uma maioria, o que às vezes nos leva a classificar a nossa democracia como injusta, principalmente por não ser participativa.
Como já sabemos, a nossa Constituição Federal de 1988 é cidadã e plenamente social. Mas a sua história tem demonstrado que além dos poucos brasileiros, em uma assembleia constituinte, com a missão de elaborá-la e ter profundo conhecimento de tudo que ela traz e defende, se faz necessário e indispensável dar acesso, ensinar, empoderar o indivíduo, a pessoa física. Estes, certamente, se transformarão em melhores cidadãos quando aprenderem a exercer seus direitos e cumprir seus deveres. Só com plena consciência cidadã nos transformaremos em uma maioria e poderemos transformar o Brasil em um país que seja um verdadeiro espelho do que escrevemos na nossa Constituição Federal, no nosso pacto social.
