A Lei Complementar nº 214/2025 foi anunciada como uma revolução no sistema tributário brasileiro. Com foco na simplificação, equidade e eficiência, a ideia é torná-lo transparente e semelhante a boa parte dos países do mundo, o que facilita a fiscalização.
A sopa de letrinhas traz novidades como IBS, IVA e CBS, e só o tempo vai indicar os impactos sociais e econômicos da reforma tributária e se ela realmente é boa para o país e seus cidadãos.
Como sabemos, a carga tributária é necessária para que o Estado ofereça serviços públicos. Por outro lado, devemos estar atentos à capacidade contribuitiva dos cidadãos e das empresas. A título de exemplo, vale destacar que a alíquota-padrão, a ser definida em legislação futura, está projetada em aproximadamente 28% sobre o preço de bens e serviços consumidos, colocando o Brasil à frente de países como Hungria (27%) e Dinamarca (25%).
O momento torna mais indispensável ainda sabermos agir com inteligência cidadã, conhecer as novas regras tributárias e, acima de tudo, fiscalizar e exigir a efetiva aplicação do dinheiro recolhido com a nossa contribuição.
Movimento Via Cidadã, conhecimento que transforma.
