Hoje, infelizmente, o Brasil atravessa uma das maiores crises democráticas da história recente do país, provocada principalmente pela generalizada falta de bom senso, princípio indispensável para a convivência social organizada, harmônica e equilibrada, além de condição necessária para assegurar segurança jurídica.
De forma insistente, venho chamando a atenção dos cidadãos brasileiros sobre os riscos e prejuízos que causamos quando abrimos mão das conquistas constitucionais advindas do nosso pacto social que, indiscutivelmente, foi elaborado com muito bom senso, primando pela justiça e garantia dos direitos coletivos e individuais, bases para a construção e consolidação de uma constituição cidadã que prega a máxima de que todos somos iguais perante a lei.
Jamais podemos nos esquecer de que somos uma nação democrática e republicana, na qual “todo poder emana do povo”.
E qual é a causa da crise social que vivemos hoje? O que está provocando o desequilíbrio emocional da população brasileira e a divisão do nosso povo?
O STF e a garantia de segurança jurídica
Acredito que boa parte desta convulsão social seja consequência da incontestável falta de bom senso de alguns servidores públicos, que acaba levando à perda de credibilidade das instituições públicas brasileiras, alcançando os três poderes constitucionais e, em especial e mais especificamente, o guardião da nossa Constituição. Afinal, o Supremo Tribunal Federal é a nossa instância com a maior responsabilidade pela garantia de segurança jurídica. Trata-se de uma instituição que necessita gozar do maior respeito e representatividade para, conjuntamente com o Congresso Nacional, impedir atitudes descabidas e afastadas de toda forma de inconstitucionalidade e improbidade.
Como cidadão e ativista da função social da empresa, defendo que quem comete abusos e crimes são pessoas físicas, o indivíduo ou um conjunto deles, e não as pessoas jurídicas ou as instituições públicas. Estas são fundamentais e indispensáveis e precisam estar exercendo suas funções sociais de forma plena e ampla. Logo, temos que afastar e punir o indivíduo que agride princípios e normas jurídicas ou que, no mínimo, se afastou do bom senso e da moralidade.
Consciência cidadã participativa transformadora
Para deixar bastante transparente e inquestionável, estou afirmando que todos nós, cidadãos brasileiros, temos direito à segurança jurídica e ao convívio social pacífico. Pagamos impostos para manter nossas instituições públicas, com seus funcionários atuando a favor da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aqui, não estou falando das disputas eleitorais e dos candidatos que se colocaram à disposição para gerir o nosso condomínio chamado Brasil. Minha posição sempre foi suprapartidária, republicana, democrática e com consciência cidadã participativa transformadora. Sempre!
As instituições públicas são indispensáveis
Novamente, estou clamando por ordem. Não é de bom senso que o STF seja acusado de causador de desarmonia ou de agressões arbitrárias, de atingir a paz social, perseguir a liberdade de expressão dos indivíduos ou manipular a balança da justiça que o representa, agindo com “dois pesos e duas medidas”.
E para isso, também precisamos eliminar a apatia e cumplicidade do Poder Legislativo. Todo e qualquer ataque desproporcional a um cidadão brasileiro, seja ele um deputado federal ou estadual, vereador, jornalista ou empresário, atinge diretamente os nossos direitos constitucionais. E isso agrava a situação do nosso país em todos os sentidos, sejam econômicos ou sociais.
