No 85º episódio do podcast É da nossa conta?, Paulo Cavalcanti recebeu a advogada e professora Karine Rocha para uma conversa centrada na participação cidadã, no funcionamento do terceiro setor e nos limites da relação entre Estado, empresas e sociedade civil.
Karine Rocha, que preside a Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB Bahia, é diretora da Associação Comercial da Bahia, integra a Associação Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica e atua como diretora jurídica do Conselho de Segurança Pública da Pituba. Com atuação prática no setor, contribuiu com uma análise direta sobre os desafios estruturais e operacionais das organizações sociais no país.
Descrença e participação
A conversa parte de um sentimento recorrente: a descrença nas instituições e o desejo de afastamento do país.
“Ouço constantemente empresários, advogados e profissionais liberais dizerem: ‘Chega, não acredito mais nesse país, vou embora’”, apontou Cavalcanti.
Karine reconhece o cenário, mas aponta a necessidade de permanência.
“Dizer que esse sentimento nunca me pertenceu é mentira. Às vezes é desanimador. […] mas é preciso resistência”.
A partir desse ponto, a discussão avança para o papel do cidadão. Para Cavalcanti, a resposta não está apenas nas instituições, mas na forma como a sociedade se posiciona diante delas.
“Precisamos conquistar a autoestima cidadã, entendendo que somos donos deste país e não desistindo dele. […] precisamos cobrar, vigiar e participar”.
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Lei de iniciativa popular e mobilização
O episódio destaca o Projeto de Lei de Iniciativa Popular desenvolvido pelo Movimento Via Cidadã, com apoio jurídico de Karine Rocha. A proposta permite que doações destinadas a entidades do terceiro setor sejam abatidas diretamente do Imposto de Renda, ampliando o financiamento de instituições que atuam em parceria com o SUS.
“Só precisamos de 1.550.000 assinaturas […] para tocar o barco”, convoca Cavalcanti.
Ao tratar da baixa adesão, ele chama atenção para a dificuldade de engajamento: “Quantas pessoas morrem na ‘fila da dor’ porque vocês não têm coragem de assinar um abaixo-assinado para aprovar uma lei popular!”.
Karine acrescenta que, além da mobilização, há um problema de desconhecimento dos próprios instrumentos disponíveis.
“Muita gente desconhece instrumentos como a ação popular”.
Terceiro setor e limites operacionais
Ao longo da conversa, a advogada destaca que o desafio do terceiro setor não está no propósito, mas na execução.
“O terceiro setor precisa de profissionalização”.
Esse ponto aparece com mais clareza na área da saúde, onde instituições filantrópicas assumem grande parte dos atendimentos, mas enfrentam limitações financeiras.
“Vimos máquinas de alta tecnologia paradas […] por falta de recurso para manutenção, enquanto o financiamento do SUS não cobre os custos reais”.
Informalidade e inclusão produtiva
Outro eixo do episódio é a informalidade no mercado de trabalho, tratada como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico.
“O Brasil tem 40 milhões de postos de trabalho informais. Na Bahia, 54,7% são informais”, destacou Paulo.
Segundo Cavalcanti, há também impacto na relação com programas sociais.
“O Bolsa Família acaba alimentando a informalidade porque a pessoa tem medo de se formalizar e perder o benefício”.
Como alternativa, ele apresenta o projeto Marsúpio, voltado à formalização com suporte técnico e inclusão produtiva.
“Criamos o Marsúpio como porta de saída da informalidade […] queremos dar autoestima cidadã”.
Karine observa ainda o impacto social dessas iniciativas.
“As mulheres são o futuro do Brasil na transformação cultural”.
Participação institucional e cooperação
Na parte final, a discussão se volta aos mecanismos formais de participação. Karine chama atenção para o esvaziamento dos conselhos de política pública, que deveriam funcionar como espaços de deliberação e controle social.
“Os conselhos de política pública […] estão esvaziados pela falta de participação da sociedade civil”.
Ela conclui destacando que a transformação depende de articulação entre diferentes setores.
“Não adianta falar em impacto social sem a cooperação tripartite: Estado, empresa e terceiro setor”
